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Dispensa

Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município de Harana/E5 e o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo - CONDOESTE.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA
Unidade compradora
Fundo de Saúde de Itarana
Local
Itarana/ES
CNPJ do órgão
14492062000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14492062000172-1-000012/2026

Compras parecidas

Dispensa05/01/2026

Formalização de Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – CONDOESTE, com fundamento no art. 2º, III c/c art. 13, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18, Parágrafo Único c/c art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007, art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta, §6º, II do Contrato de Consórcio Público do CONDOESTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · São Roque do Canaã/ESR$ 64 mil