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Dispensa

Formalização de Contrato com o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo – CONDOESTE, para a Prestação de Serviços de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU
Local
Baixo Guandu/ES
CNPJ do órgão
28842189000189
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
28842189000189-1-000001/2026

Compras parecidas

Dispensa05/01/2026

Formalização de Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Público para tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos da região Doce Oeste do Estado do Espirito Santo – CONDOESTE, com fundamento no art. 2º, III c/c art. 13, da Lei Federal nº 11.107/2005, art. 18, Parágrafo Único c/c art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007, art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quinta, §6º, II do Contrato de Consórcio Público do CONDOESTE.

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