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Licitações
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Dispensa

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de prestador especializado para a realização de exame de Eletroencefalograma (EEG) com sedação, em favor do paciente Kaylonn Luiz Bomfim da Silva, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo nº 5006081-96.2024.8.08.0014

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
Colatina/ES
CNPJ do órgão
14578805000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14578805000121-1-000038/2026

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Dispensa09/11/2026

Contratação de serviço de saúde especializado para realização de exame de Vídeo-eletroencefalografia contínua não invasiva (Vídeo-EEG), com monitorização por 48 (quarenta e oito) horas, em regime de internação hospitalar, com equipe especializada e supervisão médica, em favor do paciente G.C.G.S, em cumprimento à decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1000506-52.2026.8.13.0343, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itumirim/MG, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em favor de G.C.G.S, assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Rodrigo Melo Oliveira em 18/09/2026 (documento eproc 9037659).Ver processo

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