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Licitações
Ver contratações de Holambra
Dispensa

Exame de eletroencefalograma (EEG), destinados ao paciente C.J.M.S, conforme solicitação médica emitida por profissional neurologista.

Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
Local
Holambra/SP
CNPJ do órgão
67172437000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
67172437000183-1-001036/2026

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Dispensa09/11/2026

Contratação de serviço de saúde especializado para realização de exame de Vídeo-eletroencefalografia contínua não invasiva (Vídeo-EEG), com monitorização por 48 (quarenta e oito) horas, em regime de internação hospitalar, com equipe especializada e supervisão médica, em favor do paciente G.C.G.S, em cumprimento à decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1000506-52.2026.8.13.0343, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itumirim/MG, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em favor de G.C.G.S, assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito Rodrigo Melo Oliveira em 18/09/2026 (documento eproc 9037659).Ver processo

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