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Dispensa

Celebração do Contrato de Programa, tem por objeto a contrapartida federal (Habilitação) e a estadual (60%), referente aos 07 (sete) municípios consorciados, destinada ao incremento de recurso financeiro destinado à Rede de atenção às Urgências – RUE, para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos termos da Resolução CIB nº 117/2026 de 15 de junho de 2026 e Portaria nº 048-R, de 27 de abril de 2026, Secretaria de Estado da Saúde – SESA.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Local
São Roque do Canaã/ES
CNPJ do órgão
14734122000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14734122000116-1-000023/2026

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Contratação direta do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE, com fundamento no inciso XI, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 para o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio para da gestão associada da execução, do controle, do gerenciamento, da regulação e da operacionalização das ações e serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regional – SAMU 192 integrado à rede de Urgência e Emergência da região Macro Centro dos Municípios Consorciados, observado o CONTRATO DE PROGRAMA Nº 01/2026.

Diretoria de Saúde (Planejamento e Gestão) · Pedro Leopoldo/MGR$ 622 mil
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Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CONSÓRCIO CISRUM”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com a prestação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192, de forma contínua, em regime de 24 horas, com cobertura em todo o território do município de Juvenília-MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

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