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Dispensaencerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de Software de Imprensa Oficial (Diário Oficial), Transparência em Contas Públicas, Ouvidoria Pública, Sistema de requerimento de Informações, Sistema de Integração de informações no Portal Nacional de Compras Públicas objetivando o apoio técnico para o cumprimento do princípio da publicidade e da transparência da gestão fiscal, exigidos na Lei 14.133/21, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.994/04, Decreto Federal nº 7.185/2010, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, na Constituição Federal, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapetinga-BA

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade compradora
Câmara Municipal de Itapetinga
Local
Itapetinga/BA
CNPJ do órgão
14786842000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14786842000125-1-000003/2026

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de disponibilização, licenciamento, suporte técnico e manutenção de software destinado ao cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, contemplando, ainda, plataforma com integração automática ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, com vistas à realização das publicações exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as publicações de atos administrativos e em jornais de grande circulação, para atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Dias d’Ávila/BA.

Câmara Municipal de Dias D'ávila · Dias d'Ávila/BAR$ 13 mil
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PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAMARA MUNICIPAL VEREADORES · Presidente Tancredo Neves/BAR$ 28 mil
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Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços de transparência pública, compreendendo o licenciamento de software para publicação de atos oficiais em Diário Oficial próprio, a manutenção, suporte e atualização de Portal da Transparência, estruturado para atender aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON, a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a capacitação contínua de servidores públicos quanto às normas vigentes de transparência e ao correto abastecimento das informações institucionais, bem como a entrega de relatório técnico mensal em formato PDF, contendo análise consolidada do nível de atendimento às dimensões do PNTP, com indicação de metas de evolução e subsídios à tomada de decisão administrativa voltada à obtenção e manutenção dos selos de transparência para atender as demandas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães/BA.

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE SOFTWARE, HOME PAGE, DIARIO OFICIAL, TCP, E-SIC, E-OUV, E-MAIL INSTITUCIONAL, PUBLICAÇÕES DOS ATOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, COM INTEGRAÇÃO EM TEMPO REAL PARA O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS – PNCP, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DOS PRINCIPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIENCIA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.

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