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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Atuarial permanente ao Regime Próprio de Previdência Social, pelo período de 12 meses, em atendimento à obrigatoriedade da observância do princípio constitucional do Equilíbrio Financeiro e Atuarial e toda a legislação e normatização relacionada.

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA
Unidade compradora
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MACAÍBA
Local
Macaíba/RN
CNPJ do órgão
15401357000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15401357000159-1-000002/2026

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Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial para elaboração do cálculo atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo a avaliação atuarial, elaboração de demonstrativos, relatórios técnicos e demais documentos exigidos pela legislação vigente, em atendimento às normas do Ministério da Previdência e demais órgãos de controle, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.Ver processo

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