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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, formação e assessoria técnica à Rede de Proteção do Município de Mafra/SC, visando à implementação e qualificação da escuta especializada, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAFRA
Unidade compradora
Fundo Municipal de Assistência Social de Mafra
Local
Mafra/SC
CNPJ do órgão
15470555000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
15470555000174-1-000001/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · Lagoa Nova/RNR$ 2 mil