Inexigibilidade31/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVACAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA · Parnaíba/PIR$ 240 mil
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Inexigibilidade04/02/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria legislativa e consultoria jurídica em processos legislativos, compreendendo o suporte procedimental, produção de atos administrativos e legislativos, bem como o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal na área.CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA · Feira de Santana/BAR$ 234 mil
Inexigibilidade06/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, a fim de executar os serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE SAO PATRICIO · São Patrício/GOR$ 94 mil
Inexigibilidade04/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA AS COMISSÕES LEGISLATIVAS, DESTINADOS A ANALISE TECNICA E JURIDICA DE TODOS OS PROJETOS DE LEI EM RAMITAÇÃO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURIDICOS E LEGISLATIVOS, BEM COMO O AUXILIO TÉCNICO-JURIDICO NA CONFECÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVOS PROJETOS DE LEI, DE INICIATIVA PARLAMENTAR OU INSTITUCIONAL.CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIAS · Santa Helena de Goiás/GOR$ 114 mil