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Dispensa

Contratação de empresa para ministrar o curso de Formação e Atualização de Agentes de Contratação e Pregoeiros - A Condução Eficiente e Segura da Licitação Eletrônica, na modalidade ONLINE – EAD, nos dias 05 e 06/02/2026.

Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA
Unidade compradora: Câmara Municipal de Jaguaquara
Local: Jaguaquara/BA
CNPJ do órgão: 16433922000122
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 16433922000122-1-000003/2026

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de capacitação presencial no Curso "Formação de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio e analista de licitação de acordo com a nova lei de licitações 14.133/2021", a ser realizado nos dias 31/08 e 01/09 de 2026, por meio de Dispensa de Licitação, sem disputa, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024.

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Contratação da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. para ministrar o curso "Gestão e fiscalização de contratos de obras públicas e serviços de engenharia", na modalidade EAD Síncrona, que será realizado na data 06 e 07 de agosto de 2026.

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