Inexigibilidade27/10/2026
Locação de imóvel destinado a abrigar a senhora J. L., que, no momento, encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem condições financeiras para arcar com as despesas de aluguel. A concessão do benefício visa garantir condições dignas de moradia, segurança e proteção social, considerando a situação de carência socioeconômica vivenciada pela beneficiária, conforme parecer social emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.Ver processo
FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE ANCHIETA · Anchieta/SCR$ 5 mil