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Dispensaencerrado

Contratação de empresa do ramo para viabilizar o cumprimento da democracia participativa e garantia do acesso à informação pelo cidadão, objetivando implementar a política pública de desenvolvimento institucional, com utilização da tecnologia da informação, para promoção da transparência administrativa, financeira e fiscal.

Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Apuarema
Local
Apuarema/BA
CNPJ do órgão
16434292000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16434292000100-1-000067/2025

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Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública seleção de servidores responsáveis em cada setor capacitação dos servidores escolhidos assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei relatórios mensais de acompanhamento implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.

CÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁ · Curuçá/PAR$ 18 mil
Dispensa02/03/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALUSIVOS AO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO PELO CIDADAO, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR A POLITICA PUBLICA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, COM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 12.527/11, COM EXIGÊNCIAS NAS LEIS: 8.666/93, 9755/98, 101/00, 131/09, 10.520/02, 10.994/04, DECRETO FEDERAL N.º 7.185/2010, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE

Câmara Municipal de Andaraí · Andaraí/BAR$ 14 mil