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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para a execução de ações voltadas a pontuação e arrecadação do ICMS turismo e ICMS esportivo, elaboração do Plano Municipal de Turismo e captação de recursos turísticos, conforme lei Estadual nº 18.030/2009, conforme requerimento do Departamento de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Antônio Dias/MG
CNPJ do órgão
16796575000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16796575000100-1-000010/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à captação, manutenção, gestão e incremento de recursos provenientes da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), nos critérios Esporte (ICMS Esportivo), Turismo (ICMS Turismo) e Patrimônio Cultural (ICMS Patrimônio Cultural), incluindo o planejamento, orientação técnica, elaboração e acompanhamento de documentos, relatórios, programas, projetos e demais ações necessárias

Prefeitura Municipal de Arantina · Arantina/MGR$ 52 mil