Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pintura e pequenos reparos no imóvel anteriormente utilizado como sede do Núcleo da Defensoria Pública em Curitibanos/SC, com a finalidade de adequação do espaço às condições previstas no contrato de locação, para devolução do imóvel alugado.