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Dispensa

Dispensa de Licitação por valor (art. 75, inc. I, da Lei 14.133) para contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção, reforma e adequação das instalações de prédio, compreendendo remoção de revestimentos, recuperação de reboco, preparação e pintura de paredes, impermeabilização e recuperação de laje externa, execução de parede em drywall e instalação de cobertura metálica na saída de emergência.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO GRANDE DO SUL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Cerro Grande do Sul/RS
CNPJ do órgão
50898711000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
50898711000101-1-000005/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00100/26 contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, reparo e pintura nos prédios da Praça dos Pioneiros O objetivo, ao contratar os serviços em epígrafe possui grande vantagem como: Melhoria na utilização dos espaços públicos por parte da população, além do aumento da vida útil e conservação do prédio público; Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso I. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24

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