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Dispensa

CONTRATO DE PROGRAMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS USUÁRIOS DO SUS, PELO ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, EM FAVOR DOS MUNÍCIPES DA CONTRATANTE, USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Itamarandiba/MG
CNPJ do órgão
16886871000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
16886871000194-1-000171/2026

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Dispensa28/05/2026

Formalização de contrato de programa destinado a assegurar a adequada prestação de serviços de transporte de pacientes, compreendendo a disponibilização de veículos apropriados e estrutura operacional necessária para a realização de deslocamentos, com vistas ao atendimento de consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde realizados fora do território municipal, em atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde SUS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Carangola/MGR$ 99 mil