Formalização de contrato de programa destinado a assegurar a adequada prestação de serviços de transporte de pacientes, compreendendo a disponibilização de veículos apropriados e estrutura operacional necessária para a realização de deslocamentos, com vistas ao atendimento de consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos de saúde realizados fora do território municipal, em atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde SUS.