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Inexigibilidade

Contratação da concessionária de serviço público RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, para a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), visando ao fornecimento de energia elétrica a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, II e III, localizada na Rodovia RS 453, KM 176,5, Caxias do Sul/RS.

Órgão
SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
Unidade compradora
POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
17176399000169
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17176399000169-1-000009/2026

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Inexigibilidade21/05/2026

O presente Termo de Referência tem por finalidade o Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) de Energia Elétrica da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA com a SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, para ligação da nova subestação na unidade consumidora 1006278823, pertencente a Instituo Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana, situado na Rua Irma Ambrósio, n º 495, Porto Alegre/RS.

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS · Porto Alegre/RSR$ 0