O presente Termo de Referência tem por finalidade o Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) de Energia Elétrica da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA com a SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, para ligação da nova subestação na unidade consumidora 1006278823, pertencente a Instituo Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana, situado na Rua Irma Ambrósio, n º 495, Porto Alegre/RS.