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Aquisição de gêneros alimentícios (arroz, cacau em pó 100%, feijão, óleo e macarrão) destinados às unidades educacionais da Rede Municipal de Educação, para cumprimento das diretrizes do PNAE (Resolução CD/FNDE nº 6/2020) e garantia de alimentação segura e adequada dos 113.000 crianças e estudantes matriculados, visando a composição dos cardápios da alimentação escolar, destinados ao atendimento da SME, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos.

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - GO
Local
Goiânia/GO
CNPJ do órgão
17577524000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17577524000142-1-000036/2026

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Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e alterações posteriores. Para a atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretária Municipal de Educação deste município, conforme edital de chamada pública nº PMCA001/2026.

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Aquisição parcelada de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações conforme rege o art.14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947/2009 alterada pela Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, incluindo a Resolução 04 de 26 de fevereiro de 2026, para garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação do município, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

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