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Dispensa

celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI, a serem atendidos através da delegação parcial do serviço de locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador/motorista habilitado,

Órgão
MUNICIPIO DE CATAGUASES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
Local
Cataguases/MG
CNPJ do órgão
17702499000262
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17702499000262-1-000089/2026

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