Inexigibilidade04/03/2026
Contratação de direta por inexigibilidade de licitação na forma do art. 74, III “a” da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME para adequações técnicas legais às exigências da Lei Estadual 18030/2009, critério do patrimônio cultural, conforme condições preestabelecidas no termo de referência anexo ao processo.
MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG · Estrela Dalva/MGR$ 18 mil