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Inexigibilidade

Contratação, por inexigibilidade, com base na Lei 14.133/2021, de show artístico da banda BATIDÃO SERTANEJO a ser realizado no distrito de Água Viva, município de Estrela Dalva/MG, por ocasião da Festa Julina 2026, no dia 11 de julho, conforme condições preestabelecidas no termo de referência anexo ao processo.

Órgão
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
Unidade compradora
MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
Local
Estrela Dalva/MG
CNPJ do órgão
17710096000184
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17710096000184-1-000076/2026

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Inexigibilidade29/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração BANDA AGITU'S, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de até 02h30min (duas horas e trinta minutos), no dia 01 de agosto de 2026, às 14h, no Bairro Segatto, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento “Festa do Bairro Segatto 2026”, na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa VALDIRENE DOS SANTOS - AGITU'S PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 07.352.028/0001-37, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 16 mil