Contratação, por inexigibilidade, com base na Lei 14.133/2021, de show artístico com a dupla LUKA & RAFAEL a ser realizado no município de Estrela Dalva/MG, dentro da programação da V Festa do Produtor Rural 2026, no dia 05 de setembro de 2026, na Praça Hasenclever Valladão, conforme condições preestabelecidas no termo de referência anexo ao processo.