[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de minigeração distribuída de energia elétrica de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), na modalidade geração compartilhada via consórcio de geração de energia, conforme lei 14.300/2022 e resolução normativa ANEEL nº 1000/2021 e 1.059/2023, em atendimento ao Município de Silveirânia/MG.