Dispensa01/04/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA AO REPASSE DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES · Inconfidentes/MGR$ 19 mil
Dispensa
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL E ICMS TURISMO
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACITABA
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Aracitaba
- Local
- Aracitaba/MG
- CNPJ do órgão
- 17747940000141
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 17747940000141-1-000052/2026
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO O PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA CAPTAÇÃO DOS ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISMO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO O PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA CAPTAÇÃO DOS ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL e ICMS TURISMO, E OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- (PNAB), ESTABELECIDO PELA LEI N° 14.399/2022, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N° L 1.740/2023 E N° 11.453/2023, E PELA PORTARIA MINC Nº 80/2023, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP.
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