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Dispensa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA AO REPASSE DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

Órgão
MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES
Local
Inconfidentes/MG
CNPJ do órgão
18028829000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18028829000168-1-000021/2026

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Dispensa01/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO O PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA CAPTAÇÃO DOS ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL e ICMS TURISMO, E OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- (PNAB), ESTABELECIDO PELA LEI N° 14.399/2022, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N° L 1.740/2023 E N° 11.453/2023, E PELA PORTARIA MINC Nº 80/2023, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP.

Unidade Única · Minas Novas/MGR$ 58 mil