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Dispensa

Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar conforme determinam a lei federal 1194709 e a resolucao 0620 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE visando a execucao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE para atender aos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educacao

Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
Unidade compradora
EDUCAÇÃO - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL
Local
Diamantina/MG
CNPJ do órgão
17754136000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17754136000190-1-000039/2026

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Credenciamento09/04/2026encerrado

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB · Conde/PBR$ 617 mil