[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS/MG, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.866, DE 03 DE MAIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E VALORES CONSTANTES DO ITEM 13 DO TERMO DE REFERÊNCIA.