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[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Uso Onerosa destinado à Utilização de Imóvel e Espaços Públicos, mediante Contrato, conforme especificações, quantidades e quantitativos contidos no Termo de Referência, conforme permitido pela legislação atinente à matéria Lei Municipal 040/2010, Lei Municipal 059/2016, Lei 14.133/2021 e por este Edital e seus anexos.

Órgão: MUNICIPIO DE PALMINOPOLIS
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Palminópolis
Local: Palminópolis/GO
CNPJ do órgão: 01178573000172
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 01178573000172-1-000081/2026

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