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Inexigibilidade

CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS,JURIDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO ASSESSORAMENTO JURIDICO COMPLEMENTAR DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL EM MATERIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE NAS AREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, TRIBUTARIO E FINANCEIRO, BEM COMO EM QUESTOES RELACIONADAS A PESSOAL, SAUDE, MEIO AMBIENTE, LICITACOES E CONTRATOS, TAXAS, IMPOSTOS, PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTROLE INTERNO E

Órgão: MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ
Unidade compradora: Secretaria de Governo
Local: Wenceslau Braz/MG
CNPJ do órgão: 18026013000103
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18026013000103-1-000051/2026

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Inexigibilidade17/08/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL,CONSISTENTES EM CONSULTORIA JURIDICA DE ALTA INDAGACAO EM DIREITO PUBLICO, ABRANGENDO AS AREAS DEDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTARIO, FINANCEIRO, ECONOMICO E CORRELATAS

Prefeitura Municipal de Montalvânia · Montalvânia/MGR$ 94 mil

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PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL,CONSISTENTE EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA A ALTA ADMINISTRACAO MUNIPAL,BEM COMO APOIAMENTO TECNICO COMPLEMENTAR A ADVOCACIA GERAL MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu · Santana do Manhuaçu/MGR$ 0

Inexigibilidade18/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA CONSULTORIA TÉCNICA EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS COMPLEXOS E ATUAÇÃO JUDICIAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES.

Unidade Única · José Raydan/MGR$ 132 mil

Inexigibilidade30/01/2026

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria juridica de natureza predominantemente intelectual nas mais diversas areas da Administracao Publica compreendendo entre outras atividades orientacao juridica preventiva emissao de pareceres juridicos especializados analise e revisao de atos administrativos apoio tecnico juridico a gestao publica assessoramento em materias de direito administrativo constitucional financeiro tributario licitacoes e contratos administrativos servidores publicos controle interno convenios prestacao de contas e atendimento as demandas oriundas dos orgaos de controle e fiscalizacao

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL · Barros Cassal/RSR$ 39 mil

Inexigibilidade22/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, EM ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.

MUNICIPIO DE JUARA · Juara/MTR$ 168 mil