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Inexigibilidade

Pagamento da indenizacao ao proprietario do imovel localizado na Rua Joao Teixeira da Silveira antigamente denominada Fazenda da Liberdade Bairro Solar em Uba em decorrencia da desapropriacao amigavel ocorrida por meio do Decreto Municipal n 7.583 de 25 de setembro de 2025 com a finalidade de construcao de uma creche

Órgão: MUNICIPIO DE UBA
Unidade compradora: PM DE UBÁ
Local: Ubá/MG
CNPJ do órgão: 18128207000101
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18128207000101-1-000015/2026

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PM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 700 mil

Inexigibilidade01/07/2026

Aquisicao de imovel conforme Decreto Municipal No14.529 2025 de desapropriacao para instalacao da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura CAEES implantacao de EMEI centro e demais justificativas constantes no Memorando n. 8.879 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL · Soledade/RSR$ 4,2 mi

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PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO DA EMEI MUNDO ENCANTADO LOCAL ONDE ESTA FUNCIONANDO A CRECHE MUNICIPAL RUA COMANDAI 125 CONFORME 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO019 2021. COMPETENCIA 01 02 E ATE 05 03 2026.MEDIANTE PA 207 2026

PREFEITURA MUNICIPAL · Ubiretama/RSR$ 5 mil

Inexigibilidade26/05/2026

AQUISIÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO MATRICULADO SOB O Nº 7.754, LIVRO 02, DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, COM ÁREA DE 532,25M², SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO LADO IMPAR DA RUA LEOPOLDO KOPROWSKI, DE PROPRIEDADE DE DALIA FONTOURA DA SILVERA, DESTINADO PARA FUTURA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.206/2026

Divisão de Educação · Benedito Novo/SCR$ 350 mil

Dispensa07/05/2026encerrado

REFORMA DO EDIFÍCIO LOCADO PARA O ANTIGO CRASI PARA DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO RUA JÚLIO BUENO, º. 474 – CENTRO DE PROPRIEDADE DO SR. DIMAS LÚCIO PIRES, CADASTRADO NO CPF Nº. 133.910.708-20. TAL IMÓVEL É VINCULADO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº. 499/2024, INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2024, CONTRATO Nº. 038/2024.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · Jaguariúna/SPR$ 36 mil