Inexigibilidade28/01/2026CURSO REFERENTE A LEI FEDERAL Nº 15.190/2025 - LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTALVer processo →Município de Sério · Sério/RSR$ 760
Inexigibilidade16/03/2026Contratação do Curso sobre a Lei n° 15.190/2025 ¿ Lei Geral do Licenciamento Ambiental.Ver processo →Prefeitura Municipal de Montenegro · Montenegro/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade22/05/2026ASSESSORIA EM LICENCIAMENTO AMBIENTALVer processo →P.M. De Nova Padua · Nova Pádua/RSR$ 13 mil
Dispensa10/06/2026SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESCOPOS PARA OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTALVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO · Alumínio/SPR$ 30 mil
Dispensa02/04/2026ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇASVer processo →MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA · Marques de Souza/RSR$ 12 mil