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Inexigibilidade

Locação de imóvel urbano, com área física compatível e dotado de pátio externo, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, visando atender à crescente demanda dos serviços de saúde mental do Município, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as normas técnicas aplicáveis, assegurando condições adequadas, seguras e humanizadas para o atendimento aos usuários, familiares e equipes multiprofissionais.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BALNEÁRIO RINCÃO
Local
Balneário Rincão/SC
CNPJ do órgão
18184942000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18184942000132-1-000001/2026

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