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Dispensa

Contratação da Imprensa Nacional para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do(a) Prefeitura Municipal de São Lourenço, no Diário Oficial da União - DOU, conforme condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
Unidade compradora
Prefeitura
Local
São Lourenço/MG
CNPJ do órgão
18188219000121
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18188219000121-1-000210/2026

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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União (DOU) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação.

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