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Dispensa

Prestação de serviço de acolhimento institucional de criança do Município de Olímpio Noronha/MG, em situação de desabrigo e desamparo, em unidade de abrigo devidamente regularizada, garantindo proteção integral, cuidados básicos e acompanhamento psicossocial, conforme a legislação vigente.

Órgão
MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA
Local
Olímpio Noronha/MG
CNPJ do órgão
18188276000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18188276000100-1-000074/2026

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