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[Portal de Compras Públicas] - CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO de empreendedores familiares rurais individuais, ou organizados em grupos formais/informais para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar a fim de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do Município de Santana da Vargem/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Local
Santana da Vargem/MG
CNPJ do órgão
18245183000170
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18245183000170-1-000015/2026

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Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, organizados em grupos formais, grupos informais ou fornecedores individuais, destinados ao atendimento da alimentação escolar, com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e demais legislações aplicáveis.

Unidade administrativa · Icaraíma/PRR$ 150 mil