Dispensa19/02/2026
CONTRATO DE PROGRAMA, NA FORMA DE GESTÃO ASSOCIADA, EM REGIME CONSORCIADO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A SEREM PRESTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON REGIONAL, POR MEIO DO CIMAMS.
MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA · Várzea da Palma/MGR$ 139 mil