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Dispensa

CONTRATO DE PROGRAMA, NA FORMA DE GESTÃO ASSOCIADA, EM REGIME CONSORCIADO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A SEREM PRESTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON REGIONAL, POR MEIO DO CIMAMS.

Órgão: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Unidade compradora: MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA
Local: Várzea da Palma/MG
CNPJ do órgão: 18279059000126
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18279059000126-1-000019/2026

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