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Dispensaencerrado

Contratação de serviços de assessoria e consultoria especializada para a gestão do ICMS Patrimônio Cultural e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Órgão
MUNICIPIO DE ACAIACA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Acaiaca/MG
CNPJ do órgão
18295287000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18295287000190-1-000020/2026

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Dispensa14/05/2026encerrado

Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 58 mil