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Dispensa

Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de consultoria e elaboração do ICMS Patrimônio Cultural - exercício 2028 para enquadramento do município de Córrego Danta na Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural e Deliberação Normativa, vigente, do Conselho Estadual do Patrimônio Cultura de Minas Gerais - CONEP/MG e Portaria, em vigência, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG e demais normas do Programa..

Órgão
MUNICIPIO DE CORREGO DANTA
Unidade compradora
CULTURA
Local
Córrego Danta/MG
CNPJ do órgão
18298174000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18298174000148-1-000034/2026

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