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Inexigibilidade

Servico especializado em assessoramento e consultoria em Contabilidade Publica Gestao Fiscal e Prestacao de Contas especialmente em situacoes de maoir complexidade tecnica em conformidade com a Lei 4320 1964 LC 101 2000 MCASP INs do TCEMG e orientacoes da STN dentre outras.

Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Local
Itabira/MG
CNPJ do órgão
18299446000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18299446000124-1-000035/2026

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Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Contabilidade Pública e Gestão Pública, compreendendo: Acompanhamento de processos junto ao TCEMG, incluindo elaboração de manifestações e defesas; Acompanhamento da execução contábil, financeira e orçamentaria; Acompanhamento dos índices constitucionais (saúde, educação, pessoal); Analise de relatórios SIOPE, SIOPS E SICONFI; Analise de relatório de controle interno; Acompanhamento de envio arquivos AM, Balancete e DCASP; Consultoria para atuação na elaboração de peças orçamentarias PPA, LDO e LOA; Elaboração de pareceres contábeis; Elaboração de relatórios quanto a execução contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, para agilizar a tomada de decisões; Orientações e esclarecimentos quanto a interpretação de legislações e instruções normativas em especial quanto ao TCEMG.

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Inexigibilidade13/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL GOVERNAMENTAL COMPREENDENDO A SUPERVISÃO DE CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE, EXECUÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS, ENVIO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS AO SICAP/CONTABIL/TCE/TO, ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEI 4.320/1964 E LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), SENDO 12 PARCELAS REFERENTES A ELABORAÇÃO DOS BALANCETES E 01 (UMA) PARCELA ANUAL REFERENTE AO BALANÇO DAS CONTAS DE ORDENADOR DAS 12 UNIDADES GESTORAS (FUNDOS E SECRETARIAS QUE PRESTAM CONTAS AO TCE/TO) E BALANÇO CONSOLIDADO DE 2026 DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

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