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Licitações
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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Contratação de empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes, para recebimento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município, em aterro sanitário licenciado, compreendendo, no mínimo: • Recebimento dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município; • Tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos; • Cumprimento das normas técnicas, ambientais e legais vigentes; • Emissão de comprovantes, manifestos e relatórios de destinação final, quando exigidos pelos órgãos competentes.

Órgão
MUNICIPIO DE RAPOSOS
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Raposos/MG
CNPJ do órgão
18312132000114
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18312132000114-1-000043/2026

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Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, consistindo no recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos coletados no município, a serem encaminhados ao Aterro Sanitário da CTR Planalto, devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo o controle operacional, a mitigação de impactos ambientais e a preservação da saúde pública.Ver processo

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