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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, consistindo no recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos coletados no município, a serem encaminhados ao Aterro Sanitário da CTR Planalto, devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, garantindo o controle operacional, a mitigação de impactos ambientais e a preservação da saúde pública.

Órgão
MUNICIPIO DE POUSO REDONDO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO
Local
Pouso Redondo/SC
CNPJ do órgão
83102681000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
83102681000126-1-000016/2026

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