AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO ESCOLAS, CRECHES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ESTUDANTES DURANTE O PERÍODO LETIVO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS