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Dispensa3 dias

Aquisição de Contratação para compra de passagens aéreas para retorno para tratamento de saúde em Curitiba-PR, após tratamento de saúde de alta complexidade, visando ao cumprimento à Portaria MS/SAS n°. 055 de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do TFD - Tratamento Fora do Domicílio.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Lagoa da Prata/MG
CNPJ do órgão
18318618000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18318618000160-1-000265/2026

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Pregão - Eletrônico12/08/202610 dias

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias destinadas ao transporte de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para deslocamento com a finalidade de realização de consultas, exames e cirurgias, bem como de servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Lages, para atendimento de demandas administrativas relacionadas à Secretaria, conforme a necessidade do serviço.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES - SC · Lages/SCR$ 5,4 mi
Dispensa14/08/2026

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

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Dispensa14/08/2026

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

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Dispensa14/08/2026

O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.

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