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Dispensa

Aquisição de Medicamento ANTICONVULSIVANTE para o Tratamento de Epilepsia Refratária (Farmacorresistente), para atender a paciente MÔNICA REGINA CORREA PEREIRA nos autos do processo n.º 0003130.27.2010.4.01.3801 amparada exclusivamente por ordem judicial, conforme especificado abaixo e nos termos, condições e exigências constantes neste Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Local
Juiz de Fora/MG
CNPJ do órgão
18338178000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18338178000102-1-000354/2025

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Dispensa09/03/2026

aquisição de medicamento destinado à paciente LUANA BONOME LOPES DE CASTRO, em cumprimento a liminar judicial (Processo nº 0000904-84.2016.8.26.0058).A paciente, adolescente de 13 anos, encontra-se em tratamento neuropediátrico na APAE de Agudos e acolhida na Casa Renascer, necessitando de 6 frascos do medicamento prescrito para aproximadamente 6 meses de tratamento.O medicamento não consta na REMUME nem está licitado no município, sendo necessária sua aquisição por dispensa de licitação, considerando o encerramento da ata de registro de preços para demandas judiciais em janeiro de 2026. PROC. ADM. 1166

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 2 mil