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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA AZULMG, COM ÊNFASE NA IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA LEI FEDERAL Nº 13.4312017.

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRA AZUL
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Pedra Azul/MG
CNPJ do órgão
18414565000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18414565000180-1-000007/2026

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Inexigibilidade01/07/2026

Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · Lagoa Nova/RNR$ 2 mil