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Dispensa

“Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a Revisão do Plano Diretor Municipal, do Município de Itatiaiuçu/MG, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Leis de Parcelamento de Solo, e demais Leis Correlatas, contemplando a análise urbanística, ambiental, territorial, diagnósticos técnicos, participação popular e capacitação técnica.”

Órgão
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
Local
Itatiaiuçu/MG
CNPJ do órgão
18691766000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18691766000125-1-000042/2026

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