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Licitações
Ver contratações de Contagem
Dispensaencerrado

Prestação dos serviços de coleta seletiva de materiais potencialmente recicláveis conforme os projetos Porta a Porta/Ponto a Ponto, além de ações de informação e mobilização social, recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização fruto desta atividade através das organizações de catadores(as) existentes no Município de Contagem-MG

Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Local
Contagem/MG
CNPJ do órgão
18715508000131
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18715508000131-1-000143/2026

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Credenciamento25/03/2026

Credenciar (cooperativas/associações de catadores), para realização de atividades de recebimento, triagem, processamento e coleta de materiais recicláveis oriundos da coleta seletiva municipal, e atendimento ao disposto nos incisos I a IV do caput do art. 36 da Lei Federal nº 12.305/2010, que determina, que o Município, como titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas/associações ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.Ver processo

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · Reserva/PRR$ 0